terça-feira, 19 de julho de 2016

De novo: Justiça do Rio manda bloquear WhatsApp.



A Justiça determinou novamente que o aplicativo de conversa instantânea WhatsApp seja bloqueado no Brasil. Segundo a juíza Daniela Barbosa Assumpção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Facebook insiste em se recusar a colaborar com investigações criminais. A decisão deve ser cumprida de forma imediata. A multa diária para a não suspensão do serviço é de R$ 50 mil por dia.

Esta não é a primeira vez que o aplicativo sai do ar no país. Em maio, uma decisão do juiz Marcelo Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel a bloqueassem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas.

Em dezembro de 2015, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou o bloqueio devido a uma investigação criminal. A decisão acabou revogada em menos de 12 horas, depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do serviço. Segundo o magistrado, a decisão de banir o aplicativo por 48 horas não se mostrou razoável, uma vez que milhões de usuários foram afetados em decorrência da inércia da empresa em fornecer informações à Justiça.

Nas ocasiões anteriores, as ordens não foram bem recebidas pela comunidade jurídica. “Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional”, disse o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados.

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, “é incompreensível que um juiz, a quem caberia agir com parcimônia e plena isenção, não consiga tomar medidas menos radicais para fazer cumprir suas determinações”. (Metropóles)
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK