quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Frigorífico de Miguel Calmon-BA é multado em R$ 50 mil por abater jumentos sem licença ambiental

Habilitado pelo Governo da Bahia para abater jumentos no estado, o Frigorífico Frigocezar, de Miguel Calmon (no centro norte), foi multado em R$ 50.000 por realizar a atividade sem licença ambiental e não cumprir condicionantes ambientais. A multa foi aplicada pelo Inema (orgão estadual ambiental), após pedido de vistoria no frigorífico por parte do MPE (Ministério Público Estadual), que recomendou a paralisação da atividade, o que aconteceu em 16 de julho, oito dias depois dos abates terem sido iniciados. De acordo com o MPE, nesse período foram mortos 978 jumentos e não 300, como vinha divulgando o Governo da Bahia e o próprio Frigocezar.

A ação foi realizada com base na Portaria Estadual nº 255/2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia. O governo pretendia abater até outubro 2.000 animais, com a intenção de exportar o couro para a China e da carne fazer ração para animais do zoológico de Salvador. Acontece, porém, que a licença ambiental que o frigorífico de Miguel Calmon possui, dada pelo Inema em 31 de julho de 2012, se refere ao “abate, beneficiamento e resfriamento com capacidade instalada de 99 animais/dia, entre bovinos, caprinos e suínos, contemplando unidades de graxaria, caldeira, crematório e ETE [estação de tratamento de esgoto]”.
O promotor que investiga o caso, Pablo Almeida, de Miguel Calmon, disse que “a licença ambiental do Frigocezar não abrange a atividade de abate de equídeos [jumentos e muares], muito menos de salga de peles”. No início da realização dos abates, a Seagri (Secretaria de Agricultura da Bahia), havia divulgado que os abates contavam com a inspeção de cinco médicos veterinários da Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), que “garantiram o cumprimento de todas as exigências higiênico-sanitárias e de bem-estar animal”.

Para o promotor Pablo Almeida, “a Adab somente poderia autorizar determinado empreendimento caso este passasse por essa análise prévia do Inema, já que me parece um antecedente lógico necessário”. Em um anota curta, o Frigocezar informou que “todas as medidas acordadas com o Inema estão sendo cumpridas”, e que “a empresa reafirma seu compromisso com o bem-estar animal, com a segurança dos seus funcionários e da comunidade na qual está inserida”. “O Frigocezar ratifica ainda que a segurança ambiental é um valor essencial para sua operação”.

A Seagri, por sua vez, declarou que “na ocasião em que o Frigocezar recebeu autorização para o abate possuía licença ambiental, concedida pelo órgão responsável”, mas não enviou cópia de documento que comprovassem esta afirmação. (Fonte: Aratu Online).


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