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Title: Macaúbas-BA: Nada de decisão sobre os subsídios dos vereadores... será que vão manter mesmo o aumento ?
Author: janilton jesus
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Foto e vídeo Todos por Macaúbas Sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça feira (11) na Câmara de Vereadores de Macaúbas, pre...



Sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça feira (11) na Câmara de Vereadores de Macaúbas, presidida pelo vereador Marciel Costa Souza, estando presentes todos os edis, a qual recebeu integrantes do Movimento Todos Por Macaúbas, que reivindica a revogação das Leis 632 e 633/2016 que versam sobre os subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários, bem como apresentaram outras sugestões como alteração no dia das sessões, entre outras.

A pauta de reivindicações do Movimento, foi protocolada e entregue à Mesa Diretora da Casa, a qual o Movimento queria um “sim” dos vereadores, antes mesmo da confecção do projeto de lei que daria sustentação legal a estas, em recusa, baseando-se no Regimento Interno, e nos trâmites da Casa, foi negado e assim, o vereador Marciel Costa Sousa, em sua fala disse que a Proposta foi recebida e seguirá o rito da Casa, irá passar para as Comissões da Câmara, bem como deverá seguir o rito, uma outra proposta, a de Indicação do Prefeito José João Pereira, que sugere a anulação das Leis 632 e 633, e que mantenha a atual, que dá subsídios aos vereadores de R$ 6.010,00, em vez dos R$ 10.100, propostos para 2017, previstos nas Leis que o Movimento que revogação. 

Também foi dado entrada na Câmara uma Emenda ao Orçamento Municipal de 2017, que tem uma previsão de R$ 107 milhões, esta emenda é do vereador Marcos Pinto, que propõe uma suplementação orçamentária para o Executivo de 20%, a atual é de 100%. E o que isso significa? Caso seja aprovada, o Chefe do Excecutivo só poderá suplementar o orçamento em apenas 20%, para alterações além disso, deverá ter aprovação da Câmara; o que hoje não acontece. 

Voltando para o Movimento: 
O qual solicitou a palavra à mesa Diretora da Casa, foi representado por Sócrates Defensor, que é professor universitário e escritor, em sua fala lamentou a forma que foi votada e divulgada a lei, em vésperas de eleições, visto que a mesma foi aprovada em 30 de junho e só publicada do DOM, em 30/09, três dias antes das eleições, entre outras alegações, o representante do movimento, pediu que naquele momento fosse posto em pauta a sugestão para revogar as leis supra citadas e a majoração dos subsídios dos agentes políticos. Veja abaixo as reivindicações do Movimento: 

Diante impasse, visto que o presidente queria seguir o rito da Casa, conforme Regimento Interno, e após protestos calorosos dos presentes, foi concedida a palavra aos advogados da Câmara e do Movimento; Dr. Diogo Macêdo e Dr. Ramon Meneses, respectivamente. Falaram sobre a legalidade da Lei e da necessidade de seguir os protocolos previstos no regimento e na Constituição Federal, entre outras colocações. 

O que ficou decidido? 
Na prática, a Câmara apenas recebeu as propostas, as quais serão encaminhas às Comissões, depois serão votadas em Plenário. Outra sessão deverá acontecer na próxima terça feira (18), e certamente novas negociações com os integrantes do Movimento deverão acontecer… (Fonte: Blog do Alécio Brandão) Vídeo abaixo:





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