quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Prefeito de Macaúbas-BA Zezinho Pereira usa redes sociais para falar do aumento de salários dos vereadores...

"A LEI diz que quem determina os salários dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários da próxima gestão é a câmara atual, através de uma votação antes das eleições municipais. 

A câmara de Macaúbas por unanimidade determinou o vencimento dos próximos vereadores da gestão próxima futura com os valores que todos já conhecem.

O prefeito vetar um projeto de Lei onde a câmara é soberana, e além disso, aprovado por unanimidade fica muito difícil, visto que, o gestor não tem autonomia para criar nenhum projeto de lei que altera os referidos salários, somente o legislativo tem essa competência. 
Outro ponto que precisa ser explicado, pois muitas pessoas desconhecem, é o seguinte, o repasse da prefeitura para a câmara é fixo, estabelecido por Lei, desta forma o aumento do salário dos vereadores não acrescenta mais despesas para o cofre da prefeitura, visto que, o valor é fixo. A gestão atual por exemplo, transfere para a câmara a importância de duzentos e doze mil reais por mês, valor esse, estabelecido por lei.

A câmara de posse dessa importância realiza sua administração e presta conta ao TCM. 
Quanto a revogar a referida lei estarei a disposição da câmara, pois esse projeto é de iniciativa do legislativo, cabendo exclusivamente a este alterá-la. Não sei se fui claro, se não, também estarei às ordens para eventuais esclarecimentos".

Um comentário:

  1. Lamentável situação vivida pelo povo de Macaúbas-BA, é isso que a população recebe em troca dos seus votos? Que vergonha.

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