janilton jesus janilton jesus Author
Title: Comarca de Brotas de Macaúbas-BA é desativada pelo Tribunal de Justiça da Bahia
Author: janilton jesus
Rating 5 of 5 Des:
O Tribunal de Justiça da Bahia, com base na resolução 184/2013 do CNJ, desativa a comarca da cidade de Brotas de Macaúbas e mais outros ...
O Tribunal de Justiça da Bahia, com base na resolução 184/2013 do CNJ, desativa a comarca da cidade de Brotas de Macaúbas e mais outros 33 municípios do Estado. Entre eles estão também: Boquira, Mucugê e Palmeiras. A medida tem como objetivo extinguir, transferir ou transformar as comarcas e unidades judiciárias, cujo a separação processual é inferior a 50% da média de casos novos distribuídos a cada magistrado.

Essa situação é algo que pega muito de surpresa a população brotense, já que a comarca do município era considerada em bom estado pelo próprio TJ. Existente desde 1898 (há 119 anos), a nossa comarca já foi responsável também pela circunscrição dos municípios de Barra do Mendes e Gentio do Ouro, que hoje possuem suas próprias jurisdições.

Com essa extinção, não apenas dificultará o acesso da população brotense e ipupiarense ao Poder Judiciário, mas deixará também uma significativa marca de retrocesso na história. A comarca de Brotas de Macaúbas será agrupada à comarca de Oliveira dos Brejinhos. E tanto os processos, como a equipe de servidores, serão migrados e unificados nas unidades em um prazo de 60 dias.

O ato contrariou a ação da OAB-BA, que acionou o Estado contra o fechamento das comarcas. Pois, segundo a divisão baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, é inconstitucional que se tenha dinheiro e, ao mesmo tempo, não se possa contratar e nem gastar com as demandas do judiciário. De acordo ainda com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o judiciário baiano carece de pelo menos 231 juízes e mais de 25 mil servidores. (Fonte: E-brotas)

Advertisement

Postar um comentário

Anúncios

 
Top