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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Urandi-BA: homem é preso por exercício ilegal da profissão de Odontologia

Eudes Machado da Palma, 41 anos, foi preso após ser flagrado pela fiscalização do Conselho Regional de Odontologia que acionou a Polícia Militar que o conduziu juntamente com os materiais apreendidos para a Delegacia de Polícia para a adoção das medidas cabíveis. O mesmo teria confessado que já atuava há mais de dez anos como dentista sem diploma, formação técnica ou registro no CRO.

De acordo com a Lei 5.081/66, o exercício da Odontologia somente pode ser praticado por cirurgião-dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no órgão de fiscalização (CRO). De acordo com a presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), Dra. Viviane Dourado, essa é uma determinação que não pode jamais ser violada.

 “É importante que as pessoas saibam que prestar assistência direta ou indireta ao paciente sem a supervisão do cirurgião-dentista caracteriza exercício ilegal da profissão, ferindo, além do nosso código de ética, também o código penal”, explica. Segundo o artigo 282 do Código Penal, a punição prevista para o exercício ilegal da Odontologia é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa. (Fonte: Farol da Cidade)

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