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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Justiça condena empresa a pagar R$ 500 milhões para tratamento de contaminados com amianto na BA

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta terça-feira (22), que a Justiça Federal condenou a empresa Sama S.A. - Minerações Associadas a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido à contaminação de moradores após extração de amianto na jazida São Félix do Amianto, localizada em Bom Jesus da Serra, a 464 km de Salvador, entre os anos de 1940 e 1967. A decisão ainda cabe recurso.

Conforme o MPF, a decisão da Justiça, tomada após ação ação conjunta do MPF e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), aponta que o valor deve ser destinado aos municípios baianos de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista, e deve ser utilizado para aquisição de equipamentos e construção de unidades para tratamento de doenças associadas à exposição do amianto. A empresa informou que vai recorrer da decisão.

O amianto é uma substância extraída de rochas compostas de silicatos hidratos de magnésio, altamente cancerígena. O minério é utilizado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagens, mangueiras e papelões.

De acordo com os MPs, após o fim da exploração do amianto não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas – entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno.

A Justiça determinou também, segundo o MPF, a indisponibilidade de bens do ativo não circulante da Sama e o bloqueio de seus lucros. A mineradora deverá, ainda, em relação a 11 vítimas especificadas na ação, pagar, a cada uma delas, R$ 150 mil a título de danos morais individuais, além de um salário mínimo e meio, a ser pago mensal e vitaliciamente, incluí-las em plano de saúde e fornecer medicamentos e equipamentos necessários aos seus tratamentos, dentre outros. G1 BA

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