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• Portaria Nº 059/2017, de 21 de Setembro de 2017. – Notificar os servidores públicos deste Município de Boquira - BA, relacionados em anexo, para comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data dessa publicação, com documentos pessoais e funcionais que se encontram em seus poderes, na sede deste município situado à Rua Oliveira dos Brejinhos, n° 150, Centro, em face da necessidade de verificação de acumulação de cargos públicos, cuja situação é contrária ao que dispõe às regras constantes no art. 37, inciso XVI e art. 40, § da constituição federal, bem como nos art. 162 a 164 da lei complementar n° 01, de 15 de março de 1991. Diario Oficial clicar aqui




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