LEM-BA: Pais saem pra beber e deixam crianças trancadas em casa no bairro Santa Cruz - MACAUBENSE LIFE

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domingo, 13 de maio de 2018

LEM-BA: Pais saem pra beber e deixam crianças trancadas em casa no bairro Santa Cruz


O Conselho Tutelar após denúncia flagrou na noite deste sábado (12), por volta das 19h, três crianças em situação de abandono em uma residência na rua Irecê, no bairro Santa Cruz, em Luis Eduardo Magalhães. 

Segundo os vizinhos, não é a primeira vez que os pais das crianças de 2, 4 e 13 anos, deixam as mesmas sozinhas.  No local denunciado, as Conselheiras encontraram o garoto de 2 anos dormindo e o de 4 anos junto com o de 13, sozinhos trancados na casa. 


O mais velho de 13 anos, é responsável em dar banho e alimentar os menores, além de cuidar da casa, enquanto os pais vão para os bares consumir bebidas alcoólicas. O pai das crianças ainda chegou em casa no momento que as conselheiras estavam lá, mas o mesmo estava em visível estado de embriaguez.

De acordo informações, toda vez que a vizinhança denúncia, os pais mudam de endereço. O Conselho Tutelar está cuidando do caso e encaminhou as crianças para a Casa de Passagem e logo depois registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil local.

Abandono de incapaz é um crime posto no Código Penal brasileiro, em seu capítulo dos crimes de periclitação da vida e da saúde, especificamente no art. 133: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90. Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. [Fonte Blogbraga]

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