Biometria: Juiz ouvidor do TRE-BA convoca eleitor para agendar atendimento. - MACAUBENSE LIFE

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segunda-feira, 20 de maio de 2019

Biometria: Juiz ouvidor do TRE-BA convoca eleitor para agendar atendimento.

O juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Rui Barata Filho, convocou, por meio de vídeo publicado na TV TRE-BA, os eleitores dos 281 municípios em revisão biométrica obrigatória para que agendem – o quanto antes – atendimento para realização do recadastramento. O intuito é evitar os possíveis transtornos da última hora. O agendamento pode ser feito por meio da página agendamento.tre-ba.jus.br ou pelo telefone (71)3373-7223. 



Confira vídeo


No convite, o ouvidor fala sobre a importância do agendamento para a realização da coleta dos dados biométricos. “Na qualidade de juiz ouvidor do TRE-BA, eu conclamo a todos para realizarem o agendamento para a biometria, com intuito de evitar o ocorrido no passado, que foram as gigantescas filas.” 

A revisão extraordinária deverá ser concluída em todos os municípios participantes antes das Eleições Municipais de 2020. Ao todo, 2,9 milhões de cidadãos serão atingidos por este, que é o último ciclo da biometria no estado. 

Documentos
Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).

Vale ressaltar que os comprovantes de domicílio devem ser recentes, com data de emissão ocorrida em até três meses antes do dia do atendimento (exceto ITR-2017). 

Primeiro título

Para os que pretendem aproveitar a convocação para realizar o alistamento eleitoral (1º título), a Justiça Eleitoral lembra que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação, devendo ser apresentado outro documento oficial. Para homens com idade entre 18 e 45 anos que forem solicitar alistamento eleitoral é também obrigatório levar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). Áudio abaixo:



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