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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

Presídio de Irecê-BA está fechado por causa de impasse na Justiça

O presídio de Irecê está pronto para funcionar há dois anos. Está equipado com mesas, bancos e bebedouros. O presídio custou cerca de R$ 21 milhões e tem capacidade para 533 presos.


Até o momento, o presídio está sem trabalhadores e sem presos. O presídio foi planejado para operar no sistema de cogestão, um modelo adotado por nove presídios baianos. Servidores do estado e funcionários terceirizados ocupam a administração prisional. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil contra a terceirização do cargo de agente penitenciário.

A procuradora do MP do Trabalho, Séfora Char, disse que a Constituição federal prevê que os cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização.

O MPT pede na ação que o estado da Bahia não renove ou faça novos contratos com empresas de intermediação de mão de obra da função de agente penitenciário.

A Justiça concedeu uma liminar a favor do MP. Já o governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a mesma função dos agentes. A situação do presídio de Irecê foi tema de reportagem do Jornal Nacional do último sábado (03), da Rede Globo. // Fonte: Central Notícia


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