Supremo volta a barrar prisão após a 2ª instância, e Lula poderá ser solto

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.

O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.

A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

A defesa de Lula já disse que pedirá a soltura do petista nesta sexta-feira (8). A força-tarefa da Lava Jato disse que a decisão do Supremo contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país.

Nesta quinta (7), o Supremo Tribunal Federal mudou sua jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância e passou a autorizar a execução da pena apenas quando se esgotam os recursos (o chamado trânsito em julgado) Rosinei Coutinho/SCO/STF

Toffoli disse não ver empecilho para que o Congresso altere a Constituição a fim de restabelecer a prisão em segunda instância. O assunto, em sua visão, não é cláusula pétrea, o que poderá provocar no futuro novo debate e reviravolta na corte —de 2009 a 2016, a jurisprudência do STF também previa o trânsito em julgado.

Com a decisão desta quinta, no âmbito da Lava Jato outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável.

Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin voltou a dizer, ao final do julgamento, que os juízes poderão decretar a prisão preventiva dos réus presos em vez de soltá-los.

“Ficou bem explicitado que as prisões tidas neste momento como pena [antecipada] podem ser convertidas, pelo exame de cada processo pelo juiz, em prisão preventiva, preenchidos os requisitos. Portanto, não há nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação confirmada em segunda instância”, disse.

Nesta quinta, com a sessão pela metade, Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela —embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento.

“É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula. Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele [Lula] deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo que estará decidindo [sobre a soltura]”, disse. // Folha