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segunda-feira, 20 de abril de 2020

Covid-19: Vereadores de Aracatu apresentam projeto de lei para isenção de IPTU e taxa de iluminação pública

Na cidade de Aracatu, a 36 km de Brumado, os vereadores Wilber Pinto Aguiar (PSD), Klézio Harly Teixeira Correia (PCdoB), Eduarda Matias Silveira (PSB), José Carlos da Silva Santos (MDB), Jaime Barbosa da Silva (PSD), Florisdete Barbosa dos Santos (PR) e Bismarc Machado Lima (PTB), entraram com um projeto de lei para que o prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), determine a isenção da cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e da contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). 



A medida, de acordo com os parlamentares aracatuenses, é em razão da situação de isolamento e fechamento do comércio, paralisação de trabalho autônomo, e suspensão de diversas atividades profissionais, inclusive suspensão de contratos de professores e demais ramos da educação no município em decorrência da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus. 

“Buscamos sobretudo atender a população mais necessitada e de baixa renda, para que com a medida, tenha um impacto positivo em suas economias, minimizando os efeitos de comprometimento da sua renda familiar em época tão difícil”, disseram os parlamentares. A proposta já foi aprovada, por unanimidade, e já foi enviada para a sanção ou veto do poder executivo.


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