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sábado, 27 de fevereiro de 2021

Prefeito sanciona lei que dá mais 3 meses de auxílio a famílias de SP


O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) sancionou neste sábado (27) a lei que estende por mais três meses a renda emergencial na capital paulista. A previsão é de que a medida atinja 480 mil famílias e tenha um custo de R$ 420 milhões. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em segundo turno
por 53 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela prefeitura. Além de prever o pagamento em três parcelas mensais de R$ 100 cada por pessoa inscrita no programa federal Bolsa Família ou no municipal "Tô Legal" - voltado para ambulantes e informais -, o texto também permite que a Prefeitura de São Paulo possa adquirir vacinas da covid-19 diretamente de fornecedores, caso as doses do governo federal sejam insuficientes para imunização da população paulistana.

"Havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra a covid-19 pela União, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir tais imunizantes, desde que aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", diz a lei.

"No caso de a Anvisa descumprir o prazo legal de aprovação, o Poder Executivo Municipal poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais, nos termos do regulamento." Neste caso, a lei prevê que a Prefeitura poderá abrir um crédito adicional especial para a compra das vacinas.

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