MACAÚBAS-BA: Nota explicativa da Associação sobre a situação do Programa Minha Casa Minha Vida

Diante da divulgação de videos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida Macaúbas, segue esclarecimento sobre o que está acontecendo. Qualquer dúvida podem contatar a presidente da Associação do projeto, ou membros da diretoria.

"Nota explicativa"

A Associaçao de Moradores Cidade Nova, devidamente registrada perante a Receita Federal sob o n° CNPJ 38.561.358/0001-66, aqui representada por sua presidente Karina Ricardo Silva Santos, vem por meio desta exclarecer sobre a real situação em que se encontra o Projeto Minha Casa Minha Vida. 

Hoje a obra está 100% concluída, com rede de água e esgoto já instalada, restando apenas a instalação da rede de energia elétrica, motivo o qual , os beneficiários ainda não receberam suas casas. Segundo documentação, a Coelba não executou a obra de energia elétrica devido a uma resolução da ANEEL- Agencia Nacional de Energia Elétrica, de n° 823/2018 que revogou o art 47 da Resoluçao Normativa 414/2010 que previa que "a distribuidora era a responsavel pelos investimentos necessários e pela construçao das redes e instalações de distribuição de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras situadas em empreendimentos habitacionais para fins urbanos de interesse social e na regularização fundiária de interesse social, destinados predominantemente às familias de baixa renda". 

Com o art 47 revogado, as distribuidoras não mais seriam responsáveis pelos investimentos necessarios para as contruçoes das redes de energia elétrica. Porém ela só seria valida para solicitações protocoladas após 31/12/2018. A solicitação do Programa Minha Casa Minha Vida em Macaúbas foi protocolada pela Assuni - Associação Solidárias Unidas, empresa responsável pela obra e pelo acompanhamento tecnico social do projeto, junto a distribuidora em novembro de 2018, trazendo assim, a responsabilidade da obra ser executada pela Coelba. 

Diante dos fatos, os beneficiários, representados pela associação decidiram procurar todas as medidas legais e cabíveis para reinvindicar seus direitos. No mais, informamos que em breve divulgaremos mais informações sobre o projeto e que qualquer dúvida pode ser exclarecida com a diretoria da associação.