O Município de Barreiras faz um repasse mensal para a conta do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – Sindsemb e demais Sindicatos. Só para o Sindsemb, já são quase dois milhões de reais repassados nos últimos quatro anos.
Entretanto, a Lei nº 1.151, de 08 de abril de 2015, estabelece que o desconto a ser efetuado em folha deve ocorrer mediante autorização prévia do servidor, através do competente Termo de Convênio celebrado e firmado entre a municipalidade e o respectivo Sindicato de interesse do servidor. Contudo, nenhum convênio foi celebrado entre o Município de Barreiras e o Sindsemb que formalize a execução de tais descontos com o consequente repasse ao sindicato.
De acordo com a secretária de administração e planejamento, Gislaine Barbosa, ao comunicar a possibilidade de interromper o desconto e repasse do grande volume de recursos ao Sindsemb e aos outros sindicatos, o Município não está se posicionando de forma antidemocrática, muito pelo contrário, está buscando regularizar o processo para assegurar que os descontos e repasses de recursos ocorram conforme estabelece a legislação e que não venha ocasionar consequências negativas para a municipalidade, cabendo ao sindicato propor o competente Termo de Convênio para análise e deliberação do Município.
“Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Barreiras descontou em folha e repassou ao Sindsemb, o montante de R$ 1.911,547,83 (um milhão, novecentos e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos). Todo esse volume de recursos foi processado e repassado ao sindicato sem que tenha sido celebrado um Termo de Convênio para legitimar tais repasses”, esclarece Gislaine.
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