O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP). A proposta inicial apenas limitava as saídas, e foi substituída pelo texto que suspende completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a proposta, e alegou que este é um problema “que está na base da insegurança pública”. “Quantos casos a gente não vê de vagabundo que consegue a saidinha temporária e por vezes vai pagar a dívida que ele contraiu com o PCC? Agora é hora de vez de acabar com esse benefício que só privilegia vagabundo”, disse o parlamentar, em plenário.
A oposição se posicionou contra o fim dos benefícios aos presos. “O sistema prisional é um espaço onde tem tortura. E todos e todas sabem disso. O sistema prisional está em conflito com a lei em grande medida porque ele impede que haja qualquer tipo de dignidade humana”, argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar disse acreditar que tal medida não atende o que anseia a sociedade.
Para o Capitão Alberto Neto (PL-AM), é justamente o contrário: “Esse projeto estava no clamor de toda a sociedade de bem, que não aguenta mais ser vítimas desses criminosos. Hoje nós damos o primeiro passo na mudança de mentalidade da segurança pública, de buscar uma legislação com penalidade mais rigorosa”, defendeu, e questionou o posicionamento da oposição: “Aqui eu fico abismado em ver a esquerda contra esse projeto”.
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