Em um movimento de transparência e responsabilidade, o Banco do Brasil (BB) firmou um acordo com o Banco Central (BC) para restituir R$ 20,6 milhões a clientes que foram prejudicados por cobranças indevidas em operações de cheque especial, cartões de crédito e débito. O compromisso foi formalizado no último dia 3, demonstrando o esforço da instituição em corrigir falhas e fortalecer a confiança dos consumidores.
Cobranças Indevidas de Tarifa de Segunda Via de Cartão
Uma parcela significativa do montante a ser devolvido, R$ 14,1 milhões, refere-se a tarifas de segunda via de cartão cobradas indevidamente no período de 2013 a 2024. Essa prática lesou mais de 1,5 milhão de clientes, que agora serão ressarcidos pelo banco.
Juros Acima do Limite em Operações de Cheque Especial para MEIs
Outro ponto crucial do acordo é a devolução de R$ 6,5 milhões referentes a juros cobrados acima do limite de 8% em operações de cheque especial de microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022. Essa medida beneficiará 15,4 mil clientes que foram prejudicados por essa prática abusiva.
Posicionamento do Banco do Brasil
Em comunicado oficial enviado ao portal Metrópoles, o Banco do Brasil reafirmou seu "compromisso de atendimento de excelência a seus clientes" e assegurou que as questões apontadas já foram "devidamente solucionadas". A instituição também ressaltou sua liderança no ranking do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do país pelo 10º trimestre consecutivo, com o menor índice de reclamações entre os grandes bancos.
Prazos e Condições para a Devolução
O Banco do Brasil tem o prazo máximo de 12 meses para realizar o reembolso dos valores devidos aos clientes. Caso não cumpra esse prazo, deverá pagar ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos, como forma de garantir o cumprimento do acordo.
Próximos Passos
Os clientes afetados devem aguardar o contato do Banco do Brasil, que informará sobre os procedimentos para o recebimento dos valores devidos. É importante que os consumidores mantenham seus dados cadastrais atualizados para facilitar o processo de restituição.
Relevância do Acordo
Este acordo entre o Banco do Brasil e o Banco Central representa um passo importante na defesa dos direitos dos consumidores e no fortalecimento da transparência e da ética no sistema financeiro. A medida demonstra que as instituições financeiras estão cada vez mais atentas à necessidade de oferecer serviços de qualidade e respeitar os direitos dos clientes.
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